Licenciamento ambiental no Brasil

definições e desafios

Abstract

O Licenciamento Ambiental é um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei no 6.938/1981) regulamentado pela Resolução CONAMA no 237/1997. Tenta evitar grandes impactos ambientais causados pelas atividades de indústrias, lojas, construções e outros empreendimentos de diversos tipos, sejam eles públicos ou privados. Estes impactos ao meio ambiente podem acontecer por causa das máquinas utilizadas na produção de algum bem, do descarte de sobras da produção que não são aproveitados e podem acabar em rios, mares e lençóis freáticos ou até mesmo por conta da própria construção dos prédios onde as atividades acontecerão, tendo em vista a eventual necessidade de desmatamento, por exemplo.